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Cinco Princípios para Novos Serviços Públicos. Terceiro: o Governo como Plataforma

A ideia de Tim O'Reilly ao criar o termo e a abordagem de Governo como Plataforma, foi dar uma perspectiva de valor de patrimônio e de uso aos dados governamentais. Inicia explicando que as plataformas seguem uma lógica de alto investimento, onde praticamente só o Estado é capaz de investir, mas permitem à população, ao utilizarem essa plataforma, gerar riquezas.

Temos um claro exemplo ao pensar em uma rodovia como esse investimento. O governo a constrói, mas a entrega aos usuários para trafegarem seus produtos, serviços, passageiros, estimular turismo e economias integradoras etc.. Em outras palavras, uma plataforma rodoviária do governo, mesmo em concessão, será usada pela sociedade, mesmo a custo de pedágios.

O mesmo serve para plataformas digitais. O governo americano durante a gestão Reagan, em 1983, tornou disponível ao mundo o Sistema de Posicionamento Global - GPS. A partir do uso mundial dessa plataforma podemos calcular quantos outros produtos e serviços foram gerados, apoiados no GPS. Outro exemplo é a internet e... bem, sabemos o que acontece a partir dessa megaplataforma. Essa característica de governo que investe gerando inovação é bem defendida no trabalho de Mariana Mazzucato, em O Estado Empreendedor.

 fonte:The Once and Future Library - http://arts.mit.edu/the-once-and-future-library/

Mas voltando a  O'Reilly, ele queria mesmo era chegar nessa plataforma imensa existente nos governos, que demanda esforços hercúleos de milhões de funcionários públicos e que ainda mantem-se longe do uso cidadão: os dados governamentais.

A visão de O'Reilly, apoia a transparência e a geração de serviços com base em informações desenvolvidas em ambiente de governo, ou em suas palavras " A magia dos dados abertos é que, a mesma abertura que permite a transparência também permite inovação, a medida em que desenvolvedores constroem aplicações que reutilizam os dados do governo de maneiras inesperadas.(2011)". 

Pelo lado da transparência, vimos rápido avanço no Brasil nos últimos anos, a partir da publicação da Lei de Acesso à Informação, em maio de 2012, cujo foco está em garantir a qualquer cidadão o acesso às informações sob a responsabilidade do governo. Isso fortaleceu os projetos de Dados Abertos Governamentais, especialmente ao entender que a transparência ativa é também a mais produtiva.

Por outro lado, aquele "em que desenvolvedores constroem aplicações que reutilizam os dados do governo " a plataforma ainda não está completa e o que está entregue, em geral, serve pouco e não encontra interessados. Apesar disso, temos alguns trabalhos exemplares no Brasil, como o do AppCivico e do DataPedia, mas ainda encontram dificuldades para obtenção de dados e modelos de negócios.

É função do governo amadurecer esse lado dos Dados Abertos, como plataforma empreendedora, incentivadora de startups e redefinidora de modelos de negócios sociais, que não caminhou na mesma velocidade que a vertente da transparência. É o caminho para termos novos serviços públicos, não necessariamente entregues por órgãos públicos.

Talvez o mais emergente quando falamos em governo como plataforma, seja reconhecer que outras plataformas do governo, físicas e documentais não digitais, precisam com urgência passar por um processo de re-significação e entrega à sociedade. Já é clássico o exemplo das bibliotecas públicas que carecem de novo significado para serem reintegradas à população, mas isso não pode ser feito por burocratas, mas em co-criação com os usuários dessas plataformas.


Aqui você tem os princípios Um e Dois.


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