Pular para o conteúdo principal

O Marco Civil da Internet é submetido a sociedade

No último 29 de outubro, novas sugestões para o uso da internet foram formuladas através do Marco Civil da Internet, elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas.
O curioso da ação é ser primordialmente participativa, sendo discutida e construída por internautas que acessam o portal, o blog, os foros de discussão e twitter, incluindo a discussão nesse meio como apoio para divulgar opiniões.
As contribuições serão recebidas durante 45 dias, ou seja até meados de dezembro, a partir do início do projeto, para que se dê início à segunda fase de elaboração do Marco. Nela, o espaço aberto para opiniões será mantido, porém,  deverá ocorrer com base em uma minuta de anteprojeto de lei, feito de acordo com o conteúdo adquirido na primeira fase.
Na apresentação exibida no site do projeto já é possível notar a preocupação com o objetivo do Marco: não é o de restringir, mas o de guiar a liberdade que o meio virtual proporciona. Fato este que não dispensa a polêmica em torno do assunto, manifestada através dos comentários feitos no próprio portal.
Discutir normas e condutas na internet torna indispensável o espaço para que se apresente a pluralidade de opiniões sobre o assunto. A grande dificuldade é chegar a um consenso, já que é possível notar que há comentários que acreditam na idéia e colaboram construtivamente com o conteúdo, há os que se sentem censurados pelas normas apresentadas e há, ainda, aqueles que acreditam que isso não é nossa tarefa, mas do Ministério da Educação e da Cultura.
Penso que ferramentas mais adequadas a esse tipo de construção colaborativas seriam mais adequadas, como por exemplo o UserVoice, mas vá lá. O importante é podermos participar, e o faremos, para que direitos sejam preservados e deveres, sejam do governo ou do internauta, sejam estabelecidos de forma acertada.

Comentários

Olá, Álvaro! Como vai?
É preciso que estejamos sempre de olhos e ouvidos bem abertos, quando "eles" falam em mexer em algum aspecto da nossa vida, não é mesmo? Abraços, Sônia.

Postagens mais visitadas deste blog

10 Dicas para Prefeitos Inovadores

Em poucos dias, prefeitas e prefeitos eleitos em outubro passado estarão assumindo seus mandatos. A princípio, sejam eles iniciantes ou reconduzidos, o cenário que os aguarda está mais para drama do que para comédia.

Isto por que, na maioria dos 5563 municípios brasileiros, independente de porte ou localização, há um imenso descompasso entre as legítimas demandas da sociedade e a capacidade do poder público em atendê-las. Dificuldades de gerenciamento, aliadas a um processo civilizatório excludente, resultaram  em  uma triste realidade na qual poucos municípios brasileiros possuem, em pleno século XXI, índices de desenvolvimento humano - IDH considerados satisfatórios pela Organização das Nações Unidas - ONU.
Bem, a choradeira para por ai. O que gostaríamos de falar, daqui para a frente, para prefeitas e prefeitos bem intencionados e que queiram, de fato, mudar o filme, é que as grandes alterações que estão ocorrendo no mundo, estão abrindo novas oportunidades para os municípios, não im…

Objetivos e valores do Laboratório de Inovação

Um laboratório de inovação em governo pode atuar desde a criação de novas políticas públicas até a prototipagem de serviços prestados ao cidadão. A diferença não se trata apenas de níveis da gestão (estratégica e operacional), mas também define o porquê deve existir o lab, sua estrutura, seus objetivos e quais valores irá agregar ao governo.

Objetivar amplitude e formas de atuação nos ajuda a relacionar quesitos, estabelecer limites e buscar as parcerias certas.

Antes de apresentar uma nova relação sobre os aspectos de construção do laboratório, como os aspectos projetuais colocados em post anterior, apresento uma lista que pode ajudar a definir com um pouco mais de formalidade e precisão, após respondido o checklist projetual, para que está sendo criado o laboratório e no que pode contribuir para um governo inovador.

A ideia é de que usemos essa relação para selecionar aqueles itens que se aproximam com os objetivos do lab que pretendemos construir ou significar, mantendo em mente o …

A vibe dos Laboratórios de Inovação em Governo e um checklist projetual

Tem emergido na área governamental, felizmente, a ideia de criar laboratórios de inovação como um ambiente de criatividade e solução de problemas do setor público.

Tive a oportunidade de ajudar a criar para o Governo de São Paulo, em 2015, o iGovLab, permitindo estudar e entender melhor as potencialidades e objetivos de um laboratório de inovação, aprender com erros e saber quais caminhos e com quais companhias devemos contar. Depois disso, nos colocamos a observar e apoiar outras propostas de laboratórios dessa natureza no governo paulista, como no Metrô, na Secretaria de Educação, na FATEC e mais recentemente na SEFAZ, além de auxiliar conceitualmente outros Estados e Municípios que tem essa intenção.

É raro que os entusiastas pelo tema em governo se perguntem para que fazer um lab dessa natureza, parece inerente pois nem explicam com clareza esse entusiasmo, desviar do porque esconde a falta de conhecimento mais profundo sobre seus desejos ou, pior ainda, estar seguindo um fluxo qu…