No último 29 de outubro, novas sugestões para o uso da internet foram formuladas através do Marco Civil da Internet, elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas.
As contribuições serão recebidas durante 45 dias, ou seja até meados de dezembro, a partir do início do projeto, para que se dê início à segunda fase de elaboração do Marco. Nela, o espaço aberto para opiniões será mantido, porém, deverá ocorrer com base em uma minuta de anteprojeto de lei, feito de acordo com o conteúdo adquirido na primeira fase.Na apresentação exibida no site do projeto já é possível notar a preocupação com o objetivo do Marco: não é o de restringir, mas o de guiar a liberdade que o meio virtual proporciona. Fato este que não dispensa a polêmica em torno do assunto, manifestada através dos comentários feitos no próprio portal.
Discutir normas e condutas na internet torna indispensável o espaço para que se apresente a pluralidade de opiniões sobre o assunto. A grande dificuldade é chegar a um consenso, já que é possível notar que há comentários que acreditam na idéia e colaboram construtivamente com o conteúdo, há os que se sentem censurados pelas normas apresentadas e há, ainda, aqueles que acreditam que isso não é nossa tarefa, mas do Ministério da Educação e da Cultura.
Penso que ferramentas mais adequadas a esse tipo de construção colaborativas seriam mais adequadas, como por exemplo o UserVoice, mas vá lá. O importante é podermos participar, e o faremos, para que direitos sejam preservados e deveres, sejam do governo ou do internauta, sejam estabelecidos de forma acertada.
Comentários
É preciso que estejamos sempre de olhos e ouvidos bem abertos, quando "eles" falam em mexer em algum aspecto da nossa vida, não é mesmo? Abraços, Sônia.