O FUST entocado e intocado

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), assumiu a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara Federal.

Segundo informações do site ComputerWorld, Semeghini pretende integrar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ao orçamento do Ministério da Educação, bem como garantir o acesso de pessoas com necessidades especiais à internet.

Essa iniciativa também foi expressa nesta semana pelo MiniCom, que divulga em seu site uma relação de oito projetos que devem usar o obeso e recluso FUST.

Por aqui, procurei informações atualizadas sobre montante do FUST e destinação das verbas e não achei nada oficial. Só pra lembrar:

- A Lei 9998/2000 criou o FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações que é formado por 1% do faturamento líquido das empresas de telecomunicações.
- A Lei 10.052/2.000 criou o FUNTTEL – Fundo do Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações que é formado por 0,5% do faturamento líquido das empresas de telecomunicações.

Se 1,5% de tudo que é faturado em telecomunicações no país está indo para um ou dois fundos sob gestão do governo, o mínimo que deveríamos saber é o extrato desses fundos.
Na base do "só acredito vendo", vamos torcer para que o Semeghini tenha sucesso.

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