A Declaração Aberta sobre Serviços Públicos

A quinta edição da Conferência Ministerial Européia de Governo Eletrônico, a ser iniciada no próximo dia 19 na Suécia e comentada aqui anteriormente, apresentará pela primeira vez uma Declaração Aberta sobre os Serviços Públicos Europeus. 


Formulada colaborativamente por entusiastas da Web 2.0 em governo e submetida aos comentários, votação e apoio dos internautas da comunidade européia interessados na melhoria do governo, a declaração possui a qualidade da objetividade e aponta para a modernização do Estado, baseada em transparência, participação e empoderamento, como pode ser conferida na tradução a seguir, feita por Ana Pinto Martinho, do iGov de Portugal.

 Uma declaração aberta sobre os Serviços Públicos Europeus

As necessidades da sociedade actual são demasiado complexas para serem supridas apenas pelos governos. Enquanto as políticas tradicionais dos governos procuram automatizar os serviços públicos e encorajar o self-service, o maior impacto da web será melhorar os serviços através da colaboração, transparência e partilhada de conhecimento. 

A Europa deve agarrar esta oportunidade para reconstruir a relação entre os cidadãos e o Estado através da abertura das instituições e dando aos cidadãos a oportunidade de terem um papel mais activo no que respeita os serviços públicos. 

Como cidadãos queremos ter um conhecimento pleno de todas as actividades realizadas em nosso prol. Queremos poder dar o nosso contributo para as políticas públicas à medida que elas são desenvolvidas, implementadas e revistas. Queremos estar activamente envolvidos no esboço e na disponibilização de serviços públicos abrangentes de forma a contribuir com os nossos pontos de vista tendo cada vez mais decisões nas nossas mãos. Queremos que os cidadãos possam aceder, perceber, reutilizar e analisar com facilidade todo o espectro de informação desde o esboço da legislação aos dados do orçamento. Não porque queiramos diminuir o papel do governo, mas porque a colaboração aberta irá tornar melhores os serviços públicos e irá melhorar a qualidade da tomada de decisões. 

Assim, propomos três princípios basilares para os serviços públicos Europeus:

1. Transparência: todas as organizações do sector público devem ser “transparentes por defeito” e devem dar ao público informação, clara e actualizada com frequência, sobre todos os aspectos das suas operações e processos de tomada de decisão. Também devem existir mecanismos robustos para que os cidadãos possam destacar as áreas nas quais gostariam de ver maior transparência. Quando fornecem informação, as organizações públicas devem fazê-lo em formatos abertos e reutilizáveis (tendo sempre em conta as questões do foro da privacidade).

2. Participação: os governos devem procurar proactivamente, para todas as suas actividades, os inputs dos cidadãos, desde o envolvimento dos utilizadores na modelação dos serviços públicos passando pela participação pública na estruturação de políticas. Estes inputs devem ser públicos para que outros cidadãos possam ter conhecimento e para que o governo a eles responda publicamente. A capacidade de colaboração com os cidadãos deveria tornar-se uma competência basilar dos governos.

3. Delegação de poder: as instituições públicas devem procurar agir como plataforma para a criação de valor público. Sobretudo, os dados e serviços do governo devem ser disponibilizados em formatos que permitam que, facilmente, se construa em cima. As organizações públicas deveriam oferecer aos cidadãos a capacidade de resolver os problemas por si mesmos, fornecendo-lhes as ferramentas adequadas para tal. Deveriam também tratar os cidadãos como os donos dos seus dados e oferecer-lhes a possibilidade de monitorizar e controlar a forma como esses dados são partilhados.

Reconhecemos que serão necessários tempo e recursos até que estes princípios sejam implementados pois os mecanismos de governação terão de ser adaptados a esta nova realidade, mas acreditamos que devem estar no centro dos esforços para transformar os governos. Os cidadãos já estão a agir de uma forma consentânea com estas ideias “de fora”, mas os governos devem apoiar e acelerar este processo.

Pedimos a todos os governos europeus e à Comissão Europeia que incorpore estes princípios nos seus planos de acção para o eGovernment e assegurem que os cidadãos Europeus possam gozar os benefícios de um governo transparente, participativo e que delegue mais o seu poder, o mais rapidamente possível.

Acredito que esta declaração também caiba a nós brasileiros, ampliando a visão de governo eletrônico para um governo de inovação e real transparência. Ao propor o aproveitamento de valores de interatividade e compartilhamento da web 2.0, a administração pública brasileira conseguirá saltos evolutivos na prestação de serviços e a sociedade aumentará sua participação, sem a diminuição do papel do governo, como diz o texto, mas com o reposicionamento da ação da sociedade em decidir seus caminhos, muito além do voto.